Termos e Condições

Ao utilizar o site www.farmacianovadevalbom.pt está a concordar com estes Termos e Condições.

O site www.farmacianovadevalbom.pt assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pela farmácia para o processamento das encomendas. Asseguramos ainda que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades, para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de newsletters de natureza comercial. O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações. Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

1. O seu compromisso

1.1 Ao utilizar o site www.farmacianovadevalbom.pt o utilizador assume que leu, compreendeu e concordou com a Política de Privacidade e Termos e Condições constantes neste documento.

1.2 A utilização do site da Farmácia Nova de Valbom implica que o utilizador assume ter idade legal para a utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos, assim como assume ser responsável e legalmente imputável por todos os seus atos realizados no e por intermédio do site.

1.3 O utilizador deve guardar, e não divulgar, os seus dados de acesso ao site da Farmácia Nova de Valbom de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais.

1.4 O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais sempre completas, verdadeiras e atualizadas. A Farmácia Nova de Valbom não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada, pelas informações transmitidas pelos utilizadores.

1.5 A Farmácia Nova de Valbom exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento e/ou entrega de encomendas decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.

1.6 O utilizador compromete-se a utilizar o site www.farmacianovadevalbom.pt unicamente para o fim a que se destina e através do interface e ferramentas disponibilizadas, não tentando utilizar o mesmo de forma indevida, por meios ou para finalidades ilícitas.

1.7 A Farmácia Nova de Valbom reserva-se no direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bem como a bloquear ou eliminar informações pessoais, mediante aviso, em situações de incumprimento dos termos legais ou má conduta do utilizador, assim como a participar eventuais ilegalidades ou atos ilícitos às autoridades, se aplicável.

2.Contactos e Apoio ao Cliente

A Farmácia Nova de Valbom, Dir. Téc. Dr José Luís Guedes Barreira, NIF nº 517095912 tem a sua sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro nº 25, 4420-588, Valbom, Gondomar.

Para informações adicionais, pode contactar-nos através das seguintes formas:

• Telefone: 224 830 117 (chamada para rede fixa nacional) dias úteis das 10h às 12h e das 14h às 17h – horário Portugal Continental
• Whatsapp: 913 011 539  dias úteis das 10h às 12h e das 14h às 17h – horário Portugal Continental
• E-mail: [email protected]

3.Política Comercial

3.1 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte a descrição do produto para melhor informação sobre as respetivas características dos artigos que pretende adquirir. Em caso de dúvida, contacte a Farmácia Nova de Valbom antes de efetuar a compra.

3.2 Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os preços são apresentados em Euros e incluem IVA. Apesar do extremo cuidado da Farmácia Nova de Valbom para manter a informação atualizada, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto pelo que verificaremos sempre os preços ao procedermos ao tratamento das encomendas. Caso o preço verificado seja superior ao valor anunciado, informaremos o(a) Comprador(a) por e-mail e aguardaremos pela sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

3.3 Os códigos promocionais/vouchers disponíveis para utilização no site www.farmacianovadevalbom.pt pressupõem a utilização de apenas um código promocional único por encomenda, mesmo que o site permita a inserção de vários códigos cumulativos. Neste último caso, a Farmácia Nova de Valbom está no direito de cancelar a encomenda. Códigos promocionais diferentes poderão ser utilizados em produtos diferentes na mesma encomenda. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

3.4 As campanhas promocionais apresentadas no site podem ser exclusivas para a loja online ou em algumas situações, diferir das campanhas em vigor da loja física. Na loja online podem ser apresentadas campanhas exclusivas a categorias de produtos, marcas ou referências de produtos isoladas. Os descontos das campanhas promocionais já se encontram incluídos nos preços apresentados.

3.5 As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

3.6 Os preços em promoção apenas se podem garantir se o pagamento for efetuado durante o tempo da mesma, podendo o preço ser alterado caso ultrapasse esse data.

3.7 No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente pagou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

3.8 A validação do pedido de encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.farmacianovadevalbom.pt

4.Aconselhamento profissional

Toda a informação contida no nosso site ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores, por telefone, e-mail, carta, chat ou por qualquer outra forma de comunicação, tem unicamente como objetivo comercial de informar e ajudar o Cliente na compra, não dispensando o aconselhamento de especialistas ou do seu médico, quando aplicável.

5.Encomendas

5.1 O pedido de medicamentos sujeitos a receita médica é feito mediante o preenchimento do formulário “Receitas” (apenas válido para Receitas Médicas Eletrónicas “sem papel”).

5.2 Para os restantes produtos, o(a) Comprador(a) deve inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

5.3 Após finalizar a sua compra, irá receber de imediato um e-mail automático a confirmar a receção da encomenda. Deverá imprimir ou guardar o mesmo para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5.4 Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições de Venda, a Farmácia Nova de Valbom reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

6. Disponibilidade de produtos

6.1 A Farmácia Nova de Valbom apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.

6.2 A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após a confirmação do pagamento é que é feita a validação final da disponibilidade de stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da encomenda.

6.3 Se, por alguma eventualidade, algum dos produtos encomendados estiver indisponível no momento, o cliente será contactado via telefone e/ou e-mail, no sentido de informar que ocorreu um atraso com a  encomenda. Na ausência de resposta do cliente durante o período de 72 horas, a encomenda é considerada aceite e prolongado o prazo de entrega em 10 dias úteis. Findo este tempo e caso o(s) produto(s) ainda se mantenha(m) indisponível(eis) será efetuado o reembolso da respetiva quantia paga.

7.Confirmação ou cancelamento de encomendas

7.1 A Farmácia Nova de Valbom procederá ao cancelamento das encomendas quando o cliente não efetua o pagamento no prazo estipulado (ver abaixo), quando a encomenda está incompleta ou incorreta ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Farmácia Nova de Valbom informará via e-mail ou telefone o(a) “Comprador(a)” que o contrato de venda não foi efetuado e que a Farmácia Nova de Valbom não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

7.2 Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Farmácia Nova de Valbom procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

7.3 A Farmácia Nova de Valbom reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Farmácia Nova de Valbom, designadamente nas seguintes situações:

– A informação constante na ficha de cliente não é correta ou verificável;

– A compra exige receita médica ou médico-veterinária e o cliente não a apresenta;

– O pagamento da encomenda não é efetuado num período de 3 dias úteis subsequentes à realização da mesma;

– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) “Comprador(a)”;

– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

– O(A) Comprador(a) tiver violado as Condições Gerais de Venda em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;

– Se está pendente um litígio entre a Farmácia e o(a) “Comprador(a)”  relacionado com uma encomenda anterior;

– Inviabilidade do envio por peso ou volumetria excessivos

7.4 Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Comprador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Histórico de Encomendas”, se o estado da encomenda não mencionar “Enviado”, então, pode ainda existir a possibilidade de esta ser cancelada. Para isso, o(a) “Comprador(a)” deverá solicitar o cancelamento da sua encomenda, através de contacto telefónico 224 830 117 (chamada para rede fixa nacional) em dias úteis das 10-12h e das 14-17H ou enviando o pedido de anulação para o e-mail [email protected] .

O cancelamento só será efetivo após confirmação pela farmácia.

7.5 Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada.

7.6 Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção, deverá acionar o seu direito de livre resolução do contrato.

7.7 Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, artigos sujeitos a controlo de temperatura,  dispositivos médicos, suplementos alimentares, alimentos (ex. leites, papas, boiões, etc), artigos de ortopedia com medidas específicas (ex. calçado, meias de compressão, etc), roupa interior (ex. soutiens, cintas, faixas, cuecas, etc), artigos de oftalmologia, artigos personalizados, equipamentos e artigos de utilização pessoal e produtos de higiene e dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução.

8. Pagamentos

8.1 As formas de pagamento disponíveis no site www.farmacianovadevalbom.pt são:

– Transferência bancária, para o IBAN PT50 0007 0000 0067 9727 8892 3

A transferência demora, pelo menos, 2 a 3 dias úteis para ser validada, motivo pelo qual lhe pedimos que nos envie um e-mail para [email protected] com o seu nome, número de encomenda e comprovativo de pagamento. Desta forma, a entrega será feita de uma forma mais rápida.

– Cartão de crédito

– Referência Multibanco

– MB Way

8.2 Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Se o pagamento da encomenda não for efetuado no prazo de 3 dias úteis, subsequentes à realização da mesma, a encomenda será cancelada.

9.Faturas e Recibos

9.1 Os documentos emitidos e enviados automaticamente pelo site não têm valor contabilístico. Servem apenas como comprovativo de realização de encomenda ou informação sobre o seu estado. As faturas e recibos com valor contabilístico são emitidos pelo nosso software de faturação e serão enviados para o e-mail indicado na encomenda. A fatura será emitida com o nome e número de contribuinte facultados no ato de realização da encomenda.

10. Encomenda de medicamentos

10.1 Sempre que compra um medicamento, sujeito ou não a receita médica, estão disponíveis apenas duas formas de entrega:

– Levantamento na Farmácia (balcão ou Farmadrive).

– Entrega ao domicílio de medicamentos

10.2 A entrega ao domicílio de medicamentos apenas está disponível no concelho de Gondomar.

10.3 A venda de medicamentos sujeitos a receita médica observa as disposições legais aplicáveis em relação à obrigatoriedade de apresentação de receita médica.

10.4 A entrega ao domicílio é efetuada sob a supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos.

10.5 As entregas ao domicílio serão efetuadas de 2ª a 6ª feira (das 13 às 20H), exceto feriados. As encomendas realizadas fora dos dias úteis serão entregues no dia útil seguinte. Salvo rutura de stock, a Farmácia Nova de Valbom compromete-se a entregar os medicamentos num prazo limite de 5 dias úteis após confirmação de pagamento da encomenda.

10.6 As encomendas contendo medicamentos com entrega em concelho diferente de Gondomar serão automaticamente anuladas.

11. Encomenda online

11.1 Encomenda online com levantamento na farmácia (balcão ou Farmadrive)

11.1.1 De modo a usufruir dos preços das campanhas promocionais exclusivas online poderá realizar a encomenda e, nos “Métodos de envio”, selecionar “Levantar na Loja”.

11.1.2 As encomendas realizadas e com pagamento efetivado nos dias úteis, até às 17 horas, estarão disponíveis para levantamento até 48 horas  (dias úteis) após a realização do pagamento sendo que o cliente recebe um e-mail assim que a encomenda fica disponível.

11.1.3 Caso a encomenda seja realizada durante o fim-de-semana e/ou feriados, ficará disponível para levantamento até 48h após o dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

11.2 Encomenda online com entrega em Portugal Continental por transportadora

11.2.1 Após confirmação de pagamento, estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda, o tempo de expedição pode variar de 1 a 5 dias úteis em períodos normais. Em períodos de grandes promoções (ex: Black Friday, épocas festivas, …) este tempo poderá ser alargado até ao máximo de 30 dias. Após este período, a entrega é realizada em 1-2 dias úteis  (salvo nos períodos anteriormente citados). Por favor, tenha em conta que todas as encomendas realizadas após as 13h não contam como tempo de expedição o próprio dia mas sim o dia útil seguinte.

11.2.2 Por razões de segurança, não são processadas encomendas endereçadas a uma caixa postal (apartado).

11.2.3 O envio de encomendas está limitado a Portugal Continental.

11.2.4 Se necessitar dos produtos encomendados para uma data específica, deverá contactar a Farmácia para verificar essa possibilidade.

11.2.6 Qualquer atraso verificado na expedição das encomendas, face à estimativa dos prazos apresentada, não confere o direito a indemnização. Se ultrapassado o prazo médio acima referido, a encomenda não for recepcionado pelo(a) “Comprador(a)”, deverá contactar-nos para que seja averiguado o motivo do atraso.

11.2.7 Caso não seja possível identificar de imediato o motivo do atraso, será aberto um processo de averiguação junto da transportadora. O tempo máximo de resposta são 30 dias. Só após finalizado o processo de averiguação, e concluindo-se que efectivamente a encomenda não foi entregue, por motivo alheio ao cliente, será realizado novo envio ou reembolso da mesma.

11.2.8 A Farmácia Nova de Valbom não será responsável pelo incumprimento ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

11.2.9 A entrega das encomendas dá-se quando o consumidor ou um terceiro por ele indicado, adquire o controlo ou posse física do bem.

11.2.10 Quando a Farmácia Nova de Valbom envia os bens para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.

11.2.11 No momento da entrega, o(a) “Comprador(a)” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos, seguindo os seguintes procedimentos:

1. Inspecione a embalagem da encomenda. Se verificar que há indícios da encomenda apresentar anomalias (amolgada, aberta, rasgada, etc.) deve recusar e registar de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do transportador. A encomenda depois de entregue e/ou aberta não pode ser recusada uma vez que o transportador não a aceita. A Farmácia Nova de Valbom procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte (se aplicáveis) logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.
2. Se a embalagem estiver intacta, aceite a encomenda, mas verifique na mesma o conteúdo. Se visualizar algum dano (produto partido, amolgado, molhado, a verter, etc.) registe de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do transportador, especificando que produtos estão danificados. A Farmácia Nova de Valbom procederá ao reembolso dos valores pagos pelos produtos danificados logo que, na sua sede, recepcione a informação da transportadora e complete o processo de devolução.

Caso receba um volume/produto danificado e não efetue estes procedimentos, a Farmácia Nova de Valbom não se responsabilizará pelos danos no(s) artigo(s) encomendado(s).

11.2.12 Caso a encomenda não seja entregue ao “Comprador(a)”, por motivos alheios à farmácia (ex. ausência do destinatário, morada errada, não levantamento em tempo útil num ponto de recolha, etc…), a encomenda voltará para as instalações da farmácia onde ficará disponível para levantamento. O reenvio para Portugal Continental terá um custo de 4,99€.

11.2.13 As encomendas que se encontrem na farmácia no estado “Disponível para Levantamento”, seguirão para destruição, caso não sejam levantadas no prazo de 6 meses. A Farmácia Nova de Valbom não se responsabiliza pela eventual caducidade do(s) produto(s) durante esse período. Após o período determinado as encomendas não serão passíveis de levantamento ou reembolso.

11.2.14 Caso o “Comprador(a)” forneça uma morada de entrega errada ou incompleta, se encontre ausente, não proceda ao levantamento ou se recuse a aceitar a entrega da totalidade ou parte da sua encomenda, será responsável pela deterioração dos produtos, custos de envio, custos de devolução às nossas instalações e taxas de pagamento incorridas pela Farmácia Nova de Valbom. Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.

11.2.15 Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, dispositivos médicos, produtos sujeitos a controlo de temperatura, suplementos alimentares, alimentos (ex. leites, papas, boiões, etc), artigos de ortopedia com medidas específicas (ex. calçado, meias de compressão, etc), roupa interior (ex. soutiens, cintas, faixas, cuecas, etc), artigos de oftalmologia, artigos personalizados, equipamentos e artigos de utilização pessoal, produtos de higiene e dermocosmética que façam parte da encomenda não são reembolsados.

11.2.16 No caso de receber produtos trocados, por engano no envio por parte da Farmácia Nova de Valbom, o(a) “Comprador(a)” deve comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos mesmos, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original. Deverá enviar e-mail ([email protected]) informando o número de encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado.

11.2.16.1 Caso o(a) “Comprador(a)” mantenha interesse em receber o produto encomendado, este só será enviado após rececionarmos o produto enviado por lapso.

11.2.16.2 Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio serão suportados pela Farmácia. O(A) “Comprador(a)” será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha, incumbe ao “Comprador(a)” suportar o custo da devolução do bem.

12. Direito de livre resolução

12.1 O(A) “Comprador(a)” tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física ou o controlo do(s) Produto(s).

12.2 A fim de exercer o direito de livre resolução, o(a) “Comprador(a)” deve contactar [email protected] para serem ativados os procedimentos para a devolução ou cancelamento.

12.3  Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja feita antes do termo do prazo de resolução.

12.4 Em caso de resolução do contrato, são reembolsados todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Farmácia Nova de Valbom for informada da decisão de resolução do contrato.

12.5 O(A) “Comprador(a)” deve devolver à Farmácia Nova de Valbom os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que informa da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

12.6 A Farmácia Nova de Valbom reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

12.7 Incumbe ao “Comprador(a)” suportar o custo da devolução do bem.

12.8 O(A) “Comprador(a)” pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem, exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

12.9 Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, dispositivos médicos, produtos sujeitos a controlo de temperatura, suplementos alimentares, alimentos (ex. leites, papas, boiões, etc), artigos de ortopedia com medidas específicas (ex. calçado, meias de compressão, etc), roupa interior (ex. soutiens, cintas, faixas, cuecas, etc), artigos de oftalmologia, artigos personalizados, equipamentos e artigos de utilização pessoal, bem como produtos de higiene e dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução, pelo que não será aceite a devolução desse tipo de artigos.

12.10 O “Comprador(a)” deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. A devolução dos artigos deverá ser realizada na embalagem original, com as respetivas etiquetas de preço e proteção intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura e todas as ofertas e brindes enviados.

12.11 Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

13. Garantia de produtos

13.1 Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o(a) “Comprador(a)” tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

13.2 Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar à Farmácia Nova de Valbom a falta de conformidade por meio de carta ou correio eletrónico ([email protected]).

13.3 A falta de conformidade deve ser denunciada num prazo de dois meses a contar da data em que recebe a encomenda.

13.4 O bem deverá ser entregue nas instalações da Farmácia Nova de Valbom, ou outro local indicado pela farmácia, nomeadamente instalações do fabricante ou centro de assistência técnica, para análise da falta de conformidade detetada. Os custos de envio será suportados pelo(a) “Comprador(a)” sendo devolvidos caso se confirme a falta de conformidade.

14. Responsabilidade

14.1 A Farmácia Nova de Valbom não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Farmácia Nova de Valbom não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

14.2 Todos os produtos comercializados pela Farmácia Nova de Valbom estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

15. Livro de Reclamações

15.1 Se durante o processo de compra e entrega dos produtos alguma coisa não correu do seu agrado, pode enviar a sua reclamação para [email protected] . Garantimos que iremos tratar da mesma com a maior brevidade possível e de forma a minimizar os seus danos.

15.2 A Farmácia Nova de Valbom dispõe de livro de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações físico, deverá dirigir-se às instalações da farmácia na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro 25 4420-588 Valbom. Se pretender apresentar reclamação electrónica deverá utilizar o seguinte link: www.livroreclamacoes.pt

16. Resolução Alternativa de Litígios

16.1 Em caso de litígio que não seja relativo à dispensa de medicamentos ou dispositivos médicos, nem à prestação de serviços farmacêuticos, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

16.2 A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do Art. 17º da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt

16.3 A Farmácia Nova de Valbom declara que não se encontra vinculada, quer por adesão quer por imposição legal, a nenhum dos referidos centros, não sendo obrigada a participar em procedimento de Resolução Alternativa de Litígios nem vinculada ao respetivo resultado, quando um consumidor tiver apresentado queixa perante uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

17. Lei Aplicável

17.1 Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmácia Nova de Valbom e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

17.2 Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.